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Lei Orgânica Municipal
por Interlegis última modificação 27/04/2015 21h21
A Lei Orgânica é a lei maior no âmbito do Município e deve ser muito bem conhecida pelo Vereador, já que ela é um dos seus mais importantes instrumentos de trabalho. Sendo a lei basilar do Município é ela quem organiza, politica e administrativamente o Município.
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Arquivo PDF document LEI ORGÃNICA.pdf
por don última modificação 27/04/2015 21h03
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI Nº12
por don publicado 15/05/2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO, no uso de suas atribuições legais, apresenta o seguinte projrto de lei para que seja discutido e votado pela câmara municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 025/2017
por don publicado 25/08/2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO, Faz saber que a câmara de vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Notícias
Projeto de Lei do Vereador Janduí Pires é noticia nos Blogs da região.
por don publicado 08/09/2017
Matéria do Blog "nossapaudosferros.blogspot.com.br" destaca o Projeto de Lei do Vereador Janduí Pires.
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI N° 006/2018
por don publicado 12/07/2018
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 031/2017
por don publicado 17/11/2017
Inclui projetos de atividade e altera unidades orçamentárias da Lei N°. 502/2017, de 27 de outubro de 2017, Que dispõe sobre o plano plurianual anual do município de Doutor Severiano para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 001/2018
por don publicado 09/03/2018
Altera o artigo de 1º da lei municipal nº 154 de 06 de maio de 2002 e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 004/2018
por don publicado 23/03/2018
Altera os incisos l, ll e lll do artigo 49-c da lei municipal nº 455/2015 e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 029/2017
por don publicado 17/11/2017
Estima a receita e fixa a despesa do município de Doutor Severiano para o exercício de 2018 e determina outras providências.
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Notícias