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Lei Orgânica Municipal
por Interlegis última modificação 27/04/2015 21h21
A Lei Orgânica é a lei maior no âmbito do Município e deve ser muito bem conhecida pelo Vereador, já que ela é um dos seus mais importantes instrumentos de trabalho. Sendo a lei basilar do Município é ela quem organiza, politica e administrativamente o Município.
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Arquivo PDF document LEI ORGÃNICA.pdf
por don última modificação 27/04/2015 21h03
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI Nº12
por don publicado 15/05/2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO, no uso de suas atribuições legais, apresenta o seguinte projrto de lei para que seja discutido e votado pela câmara municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 025/2017
por don publicado 25/08/2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO, Faz saber que a câmara de vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Notícias
Projeto de Lei do Vereador Janduí Pires é noticia nos Blogs da região.
por don publicado 08/09/2017
Matéria do Blog "nossapaudosferros.blogspot.com.br" destaca o Projeto de Lei do Vereador Janduí Pires.
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Notícias
CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 013 /2017
por don publicado 29/05/2017
O prefeito municipal de Doutor Severiano, no uso de suas atribuições legais, apresenta o seguinte projeto de lei para ser discutido e votado pela câmara municipal.
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Notícias
CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI Nº 022/2017
por don publicado 02/08/2017
Altera dispositivos, insere artigo á LEI N°424 DE 22 DE JUNHO DE 2013 e dá outras providências.
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Notícias
CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 021/2017
por don publicado 25/08/2017
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Notícias
CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 027/2017
por don publicado 05/10/2017
Altera os artigos 36 e 38 da lei complementar municipal nº 190/2004.
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PROJETO DE LEI Nº 03/2017
por don publicado 15/09/2017
Autoriza o legislativo a alienar bem móvel que menciona.
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Notícias