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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 027/2017
por don publicado 05/10/2017
Altera os artigos 36 e 38 da lei complementar municipal nº 190/2004.
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 033/2017
por don publicado 27/11/2017 última modificação 27/11/2017 08h53
Abre crédito especial que especifica e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 032/2017
por don publicado 27/11/2017
Abre crédito especial que especifica e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 017/2017
por don publicado 15/09/2017 última modificação 27/10/2017 08h40
Autoriza o legislativo a alienar bem móvel que menciona.
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CAMÂRA MUNICIPAL APROVA REQUERIMENTO DE LEI Nº 018/2017
por don publicado 27/11/2017
Requer da secretária da educação as providências sobre a coordenação do PROERD.
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 030/2017
por don publicado 17/11/2017
Abre crédito especial que especifica e da outras providências.
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Câmara aprova Lei Orçamentária de 2017
por don publicado 02/08/2016
Por unanimidade Lei Orçamentária de 2017 foi aprovado.
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Câmara Aprova Projeto de Lei n°. 005/2015
por don publicado 06/08/2015
Câmara Aprova Projeto de Lei n°. 005/2015 que dispões sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências de auditoria do Executivo Municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 036/2017
por don publicado 11/12/2017 última modificação 11/12/2017 09h00
Cria cargo de digitador para o SAAE- serviço autônomo de água e esgotos do município de Doutor Severiano.
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CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI Nº 015/2017
por don publicado 05/06/2017 última modificação 05/06/2017 08h51
O prefeito municipal de Doutor Severiano, no uso de suas atribuições,faz saber que a câmara municipal aprovou o seguinte projeto lei:
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