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CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI Nº 022/2017
por don publicado 02/08/2017
Altera dispositivos, insere artigo á LEI N°424 DE 22 DE JUNHO DE 2013 e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 021/2017
por don publicado 25/08/2017
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 003/2018
por don publicado 19/03/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 027/2017
por don publicado 05/10/2017
Altera os artigos 36 e 38 da lei complementar municipal nº 190/2004.
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 01/2018
por don publicado 19/03/2018
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN, FAZ SABER que o plenário aprovou e o prefeito promulga a presente lei:
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 033/2017
por don publicado 27/11/2017 última modificação 27/11/2017 08h53
Abre crédito especial que especifica e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 032/2017
por don publicado 27/11/2017
Abre crédito especial que especifica e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 017/2017
por don publicado 15/09/2017 última modificação 27/10/2017 08h40
Autoriza o legislativo a alienar bem móvel que menciona.
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CAMÂRA MUNICIPAL APROVA REQUERIMENTO DE LEI Nº 018/2017
por don publicado 27/11/2017
Requer da secretária da educação as providências sobre a coordenação do PROERD.
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 030/2017
por don publicado 17/11/2017
Abre crédito especial que especifica e da outras providências.
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