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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 013 /2017
por don publicado 29/05/2017
O prefeito municipal de Doutor Severiano, no uso de suas atribuições legais, apresenta o seguinte projeto de lei para ser discutido e votado pela câmara municipal.
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CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI Nº 022/2017
por don publicado 02/08/2017
Altera dispositivos, insere artigo á LEI N°424 DE 22 DE JUNHO DE 2013 e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 021/2017
por don publicado 25/08/2017
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 003/2018
por don publicado 19/03/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 027/2017
por don publicado 05/10/2017
Altera os artigos 36 e 38 da lei complementar municipal nº 190/2004.
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 01/2018
por don publicado 19/03/2018
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN, FAZ SABER que o plenário aprovou e o prefeito promulga a presente lei:
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 033/2017
por don publicado 27/11/2017 última modificação 27/11/2017 08h53
Abre crédito especial que especifica e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI N° 02/2018
por don publicado 12/07/2018
Institui nome a rua projetada e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 032/2017
por don publicado 27/11/2017
Abre crédito especial que especifica e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 017/2017
por don publicado 15/09/2017 última modificação 27/10/2017 08h40
Autoriza o legislativo a alienar bem móvel que menciona.
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