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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI N° 006/2018
por don publicado 12/07/2018
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI N° 02/2018
por don publicado 12/07/2018
Institui nome a rua projetada e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 004/2018
por don publicado 23/03/2018
Altera os incisos l, ll e lll do artigo 49-c da lei municipal nº 455/2015 e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 003/2018
por don publicado 19/03/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 01/2018
por don publicado 19/03/2018
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN, FAZ SABER que o plenário aprovou e o prefeito promulga a presente lei:
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 002 /2018
por don publicado 09/03/2018
Autoriza o SAAE- Serviço autônomo de água e esgotos do município de Doutor Severiano a firmar parceria e/ou convênios com universidades ou escolas técnicas para fins de estágios.
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 001/2018
por don publicado 09/03/2018
Altera o artigo de 1º da lei municipal nº 154 de 06 de maio de 2002 e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 035/2017
por don publicado 11/12/2017
Autoriza o Executivo Municipal a contratar por trabalho intermitente servidores para atuar por tempo determinado para servirem ao Serviço Autônomo de água e Esgotos.
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 036/2017
por don publicado 11/12/2017 última modificação 11/12/2017 09h00
Cria cargo de digitador para o SAAE- serviço autônomo de água e esgotos do município de Doutor Severiano.
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CAMÂRA MUNICIPAL APROVA REQUERIMENTO DE LEI Nº 018/2017
por don publicado 27/11/2017
Requer da secretária da educação as providências sobre a coordenação do PROERD.
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