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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI N° 006/2018
por don publicado 12/07/2018
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 07/2018
por don publicado 27/08/2018
Dispõe sobre a politica pública de assistência social do município de Doutor Severiano, e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 008/2018
por don publicado 10/09/2018
Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens móveis que menciona e dá outras providencias.
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 009/2018
por don publicado 06/11/2018
Estima a receita e fixa a despesa do município de DOUTOR SEVERIANO para o exercício de 2019 e determina outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 010/2018
por don publicado 06/11/2018
Abre crédito especial que especifica e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 014/2017
por don publicado 24/07/2017 última modificação 24/07/2017 09h00
Cria o serviço de água e esgotos de DOUTOR SEVERIANO/RN, e dá outras providências.
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CAMÂRA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 017/2017
por don publicado 03/07/2017
Autoriza o executivo municipal a alienar bens móveis que menciona e dá outras providencias.
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CAMÂRA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 018/2017
por don publicado 03/07/2017
Autoriza o município de doutor severiano, a celebrar convênio com o estado do rio grande do norte, nos termos que menciona e dá outras providências.
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CAMÂRA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 019/2017
por don publicado 10/07/2017
Autoriza o prefeito Municipal a fazer doação á igreja, do imóvel que menciona.
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 020/2017
por don publicado 24/07/2017
Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Doutor Severiano com seu regima próprio de Previdência Social - RPPS.
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