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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 025/2017
por don publicado 25/08/2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO, Faz saber que a câmara de vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 021/2017
por don publicado 25/08/2017
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências.
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CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI Nº 022/2017
por don publicado 02/08/2017
Altera dispositivos, insere artigo á LEI N°424 DE 22 DE JUNHO DE 2013 e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 020/2017
por don publicado 24/07/2017
Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Doutor Severiano com seu regima próprio de Previdência Social - RPPS.
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 014/2017
por don publicado 24/07/2017 última modificação 24/07/2017 09h00
Cria o serviço de água e esgotos de DOUTOR SEVERIANO/RN, e dá outras providências.
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CAMÂRA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 019/2017
por don publicado 10/07/2017
Autoriza o prefeito Municipal a fazer doação á igreja, do imóvel que menciona.
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA REQUERIMENTO DE LEI Nº 013/2017
por don publicado 10/07/2017
Requer ação de recuperação de acesso ao ponto de parada, localizado nas barreiras.
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CAMÂRA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 018/2017
por don publicado 03/07/2017
Autoriza o município de doutor severiano, a celebrar convênio com o estado do rio grande do norte, nos termos que menciona e dá outras providências.
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CAMÂRA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 017/2017
por don publicado 03/07/2017
Autoriza o executivo municipal a alienar bens móveis que menciona e dá outras providencias.
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Audiência Pública, com o Executivo Municipal para tratar do PPA - Plano Plurianual e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária.
por don publicado 14/06/2017
Audiência Pública, PPA e LDO
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