Câmara discute e aprova projeto que cria a estrutura administrativa do FUNPREV

por don publicado 27/10/2015 09h30, última modificação 12/11/2015 09h39
Câmara aprova Projeto do Executivo que trata da estrutura administrativa do FUNPREV em Sessão realizada em 17/09/15.

Ordem do dia leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior, colocada em votação a Ata foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Leitura do Projeto de Lei nº. 009/2015 que altera a Lei Municipal nº. 247/2006, cria a estrutura administrativa do FUNPREV e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Iniciadas as discussões o Vereador Eliton questionou se havia alguém do Executivo e do Funprev para esclarecimento de dúvidas, como fica a movimentação da conta do Funprev, e questões sobre a folha de pagamento. O Vereador Nenem Leite disse que nos dias de reunião do Conselho os servidores membro tenham o dia contado como trabalhado senão haverá muita ausência, questionou se a indicação dos nomes para Diretoria pelo Prefeito poderia passar pela aprovação do Conselho, questionou também uma Assessoria jurídica para o Funprev. O Vereador Erinaldo questionou a criação dos cargos que gera mais de cem mil reais de despesa e tira a autonomia do Conselho. O Vereador Laécio apresentou Projeto de Emenda nº 003/2015. Após discussões do Plenário sobre a Emenda e com a concordância do autor Vereador Laécio, o Projeto de Emenda foi divido em dois ficando assim colocados: Projeto de Emenda nº. 003/2015, que Modifica o inciso II do Art. 46 do Projeto de Lei nº 009/2015 e Projeto de Emenda nº. 004/2015, que Modifica o Art. 49 do Projeto de Lei nº 009/2015. Colocado em votação o Projeto de Emenda nº. 003/2015 foi aprovado por unanimidade dos Vereadores Presentes. Colocado em votação o Projeto de Emenda nº. 004/2015 teve o seguindo resultado: 03 (três) votos Sim a Emenda, Vereadores Erinaldo, Laécio e José Nilton, 03 (três) votos Não a Emenda, Vereadores Raimundo Eliton, Francisco Juraci e Maria Lobo e 01 (uma) abstenção Vereador Janduí, apresentando assim um empate, após novas discussões sobre a matéria a Mesa procedeu nova votação que apresentou o seguinte resultado: 02 (dois) votos Sim a Emenda, Vereadores Erinaldo e Laécio, 04 (quatro) votos Não a Emenda, Vereadores Raimundo Eliton, Francisco Juraci, Maria Lobo e José Nilton e 01 (uma) abstenção Vereador Janduí, sendo desta forma rejeitada a Emenda, o Vereador José Nilton justificou a mudança do voto ao saber que o valor de salário nível técnico fico aquém das responsabilidades dos cargos. 

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