Câmara Municipal de Doutor Severiano

Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 27/04/2015 21h21
A Lei Orgânica é a lei maior no âmbito do Município e deve ser muito bem conhecida pelo Vereador, já que ela é um dos seus mais importantes instrumentos de trabalho. Sendo a lei basilar do Município é ela quem organiza, politica e administrativamente o Município.
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Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD: por don — publicado 24/07/2023 — última modificação 24/07/2023 18h14
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais.
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CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI Nº12: por don — publicado 15/05/2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO, no uso de suas atribuições legais, apresenta o seguinte projrto de lei para que seja discutido e votado pela câmara municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 025/2017: por don — publicado 25/08/2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO, Faz saber que a câmara de vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 031/2017: por don — publicado 17/11/2017
Inclui projetos de atividade e altera unidades orçamentárias da Lei N°. 502/2017, de 27 de outubro de 2017, Que dispõe sobre o plano plurianual anual do município de Doutor Severiano para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
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Câmara Aprova Projeto de Lei n°. 005/2015: por don — publicado 06/08/2015
Câmara Aprova Projeto de Lei n°. 005/2015 que dispões sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências de auditoria do Executivo Municipal.
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Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD: por don — publicado 24/07/2023
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais.
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Projeto de Lei do Vereador Janduí Pires é noticia nos Blogs da região.: por don — publicado 08/09/2017
Matéria do Blog "nossapaudosferros.blogspot.com.br" destaca o Projeto de Lei do Vereador Janduí Pires.
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI N° 006/2018: por don — publicado 12/07/2018
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências.
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Câmara aprova Lei Orçamentária de 2017: por don — publicado 02/08/2016
Por unanimidade Lei Orçamentária de 2017 foi aprovado.
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