Câmara Municipal de Doutor Severiano

Gastos de Viagens e Diárias: por don — publicado 24/07/2024
Em atendimento a Lei da Transparência (Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011), disponibilizamos abaixo, os demonstrativos anualizados dos gastos com concessão de diárias, utilizadas nas viagens oficiais dos Vereadores e servidores em exercício da Câmara Municipal do Doutor Severiano.
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 002 /2018: por don — publicado 09/03/2018
Autoriza o SAAE- Serviço autônomo de água e esgotos do município de Doutor Severiano a firmar parceria e/ou convênios com universidades ou escolas técnicas para fins de estágios.
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PROJETO DE LEI Nº 023/2017: por don — publicado 04/09/2017
Autoriza o executivo municipal a doar ao SAAE- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS de Doutor Severiano o veiculo que menciona.
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PROJETO DE LEI Nº 02/2017: por don — publicado 04/09/2017
EMENTA: proibição no âmbito do município de Doutor Severiano/RN, da interrupção do fornecimento de energia elétrica e água, por inadimplência do consumidor, nos dias que antecederem a sábados, domingos e feriados e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 026/2017: por don — publicado 22/09/2017
Institui a guarda municipal e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 024/2017: por don — publicado 04/09/2017
Cria o programa de recuperação fiscal decorrente de dívidas tributárias e originárias de decis~es di tribunal de contas do estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
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Dispensa nº 008/2016 - Gaspar Dantas Filho: por don — última modificação 02/02/2016 10h31
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Audiência Pública, com o Executivo Municipal para tratar do PPA - Plano Plurianual e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária.: por don — publicado 14/06/2017
Audiência Pública, PPA e LDO
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 014/2017: por don — publicado 24/07/2017 — última modificação 24/07/2017 09h00
Cria o serviço de água e esgotos de DOUTOR SEVERIANO/RN, e dá outras providências.
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CAMÂRA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 017/2017: por don — publicado 03/07/2017
Autoriza o executivo municipal a alienar bens móveis que menciona e dá outras providencias.
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