Câmara Municipal de Doutor Severiano

PROJETO DE LEI Nº 017/2017: por don — publicado 15/09/2017 — última modificação 27/10/2017 08h40
Autoriza o legislativo a alienar bem móvel que menciona.
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PROJETO DE LEI Nº 023/2017: por don — publicado 04/09/2017
Autoriza o executivo municipal a doar ao SAAE- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS de Doutor Severiano o veiculo que menciona.
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PROJETO DE LEI Nº 024/2017: por don — publicado 04/09/2017
Cria o programa de recuperação fiscal decorrente de dívidas tributárias e originárias de decis~es di tribunal de contas do estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 026/2017: por don — publicado 22/09/2017
Institui a guarda municipal e dá outras providências.
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PUB ATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA 03.2022.pdf: por don — última modificação 22/03/2023 20h57
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PUB EXT CONTRATO DISP 08.22.pdf: por don — última modificação 22/03/2023 21h07
Localizado em Transparência / … / Licitações e dispensas de 2022 / DISPENSA 08.22 - INTERNET
PUB EXTR CON DISP 015.22.pdf: por don — última modificação 22/03/2023 21h13
Localizado em Transparência / … / Licitações e dispensas de 2022 / DISPENSA 15.22 - PERIFÉRICOS E TINTAS
PUB EXTR CONTRA DISP 022.22.pdf: por don — última modificação 22/03/2023 21h21
Localizado em Transparência / … / Licitações e dispensas de 2022 / DISPENSA 022.22 - PAINEL
PUB EXTR CONTRO - DISP 019.22.pdf: por don — última modificação 22/03/2023 21h15
Localizado em Transparência / … / Licitações e dispensas de 2022 / DISPENSA 019.22 - GUARDA CORPO
PUB EXTR CONTRO - DISP 020.22.pdf: por don — última modificação 22/03/2023 21h17
Localizado em Transparência / … / Licitações e dispensas de 2022 / DISPENSA 020.22 - CONFECÇÕES DE MÓVEIS

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