| - 07/2020 | Abre crédito ertraordinário ao Orçamento do exercício de 2020. | 15/04/2020 |
| - 06/2020 | Estabelece regras para o transporte de passageiros e para o retorno de pessoas que venham de áreas com casos confirmados de Covid-19. | 14/04/2020 |
| - 05/2020 | Reconhece a ocorrência do estado de Calamidade Pública no Município de Doutor SeverianolRN. | 01/04/2020 |
| - 01/2020 | Dispõe sobre os critérios para pagamento, em ordem cronológica, das obrigações financeiras devidas pela Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, nos termos do art. 5° da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. | 16/03/2020 |
| - 04/2018 | DAR NOME A ESTABELECIMENTO QUE MENCIONA E RECOMENDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2018 |