Análise de Contas do ex-prefeito Francisco Lopes da Silva

Aos 16 de dezembro de 2016, esta Casa Legislativa esteve reunida em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador José Nilton, como ato inicial nomeou os Vereadores presentes: Erinaldo, Janduí, Francisco Assis, Eliton, Francisco Juraci, Alvaneide, Maria Lobo e Laécio. Na ordem do dia leitura do Projeto de Resolução nº. 009/2016 que adota o Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de Doutor Severiano, de autoria da Mesa Diretora. Colocado em votação o Projeto de Resolução nº. 009/2016 foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Leitura dos Requerimentos nº. 021/2016 que requer urgência na tramitação e votação do Projeto de Decreto nº. 003/2016 de Autoria da Comissão Especial para Análise de Contas, leitura do Requerimento nº. 022/2016 que requer urgência na tramitação e votação do Projeto de Decreto nº. 004/2016 de Autoria da Comissão Especial para Análise de Contas, leitura do Requerimento nº. 023/2016 que requer urgência na tramitação e votação do Projeto de Decreto nº. 005/2016 de Autoria da Comissão Especial para Análise de Contas. Colocados em votação os Requerimentos nº 21/2016, 22/2016 e 23/2016 foram aprovados por unanimidade dos Vereadores Presentes. Como os Projetos de Decretos se referiam a contas do Executivo em exercícios anteriores, o Presidente convidou e concedeu a palavra ao ex-gestor Francisco Lopes da Silva que fez esclarecimentos. Voltando as discussões o Vereador Erinaldo Relator da Comissão que trata do Processo n°. 4639/2002-TC, fez um relato dos trabalhos da Comissão e a leitura do Relatório final que tem parecer favorável à aprovação e encaminha o Projeto de Decreto Legislativo nº. 003/2016, em seguida foi feito a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº. 003/2016 que dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal, referente ao Relatório Anual – exercício financeiro de 2001, do município de Doutor Severiano (RN), de autoria da Comissão Especial para Análise de Contas. Colocado em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº. 003/2016 foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. O Vereador Laécio Relator da Comissão que trata do Processo n°. 5139/2003-TC, fez um relato dos trabalhos da Comissão e a leitura do Relatório final que tem parecer favorável à aprovação e encaminha o Projeto de Decreto Legislativo nº. 004/2016, em seguida foi feito a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº. 004/2016 que dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal, referente ao Relatório Anual nº. 10/2003-DIV “A” – exercício financeiro de 2002, do município de Doutor Severiano (RN), de autoria da Comissão Especial para Análise de Contas. Colocado em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº. 004/2016 foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. O Vereador Eliton Relator da Comissão que trata do Processo n°. 4508/2004-TC, fez um relato dos trabalhos da Comissão e a leitura do Relatório final que tem parecer pedindo reprovação das contas e encaminha o Projeto de Decreto Legislativo nº. 005/2016, em seguida foi feito a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº. 005/2016 que dispõe sobre a reprovação das contas do Executivo Municipal, referente ao Relatório Anual nº. 038/2005-DIV “A” – exercício financeiro de 2003, do município de Doutor Severiano (RN), de autoria da Comissão Especial para Análise de Contas. Colocado em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº. 005/2016 foi aprovado por sete votos “Sim” Vereadores: Janduí, Francisco Assis, Eliton, Francisco Juraci, Alvaneide, Maria Lobo e José Nilton, e dois votos “Não” Vereadores: Erinaldo e Laécio.