| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 29/2026 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO REGIME JURÍDICO E DA VINCULAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS CARGOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 278/2007 | 03/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2026 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NO SÍTIO CAATINGUEIRA EM DOUTOR SEVERIANO/RN | Janduí Pires | 03/02/2026 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2026 | FIXA SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | |
| MOÇÃO DE PESAR: 001/2026 | REGISTRAR MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DE MARIA ZILMA FERNANDES. | 29/01/2026 | 1ª Votação | #e67e22 |