| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2025 | INSTITUI SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Erinaldo Correia | 02/12/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 024/2025 | INSTITUI O REPENTE (CANTORIA) COMO COMPONENTE DA CULTURA MUNICIPAL, A SER INSERIDO EM PROGRAMAS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Erinaldo Correia | 11/09/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |