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Processo de Inexigibilidade nº 01/2019
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por don
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publicado
06/02/2019
Representação judicial e consultoria jurídica do Poder Legislativo Municipal, a representação da Câmara Municipal, em juízo ou fora dele, e a defesa ativa ou passivamente dos atos e prerrogativas da Casa, da Mesa Diretora ou de seus membros, o preparo de informações a serem enviadas ao Poder Judiciário em representações de inconstitucionalidade, mandados de segurança ou qualquer outra medida judicial, quando solicitada, o pronunciamento sobre providências de natureza jurídica de interesse público e aconselhadas pela legislação, além de outras orientações pertinentes aos campos administrativos de modo geral.
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Transparência
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Licitações e dispensas
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Dispensa de Licitação 2019
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PROCESSO SELETIVO IBGE
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por don
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publicado
01/03/2021
Ibge lança processo seletivo para recenseador e agente censitário 2021.
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SOBRE A CÂMARA
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Notícias
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PROJETO DE EMENDA N°04/2017
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por don
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publicado
11/12/2017
Acrescenta parágrafo ao art. 75 do Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos Municipais .
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SOBRE A CÂMARA
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Notícias
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Projeto de Lei do Vereador Janduí Pires é noticia nos Blogs da região.
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por don
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publicado
08/09/2017
Matéria do Blog "nossapaudosferros.blogspot.com.br" destaca o Projeto de Lei do Vereador Janduí Pires.
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SOBRE A CÂMARA
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Notícias
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PROJETO DE LEI Nº 02/2017
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por don
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publicado
04/09/2017
EMENTA: proibição no âmbito do município de Doutor Severiano/RN, da interrupção do fornecimento de energia elétrica e água, por inadimplência do consumidor, nos dias que antecederem a sábados, domingos e feriados e dá outras providências.
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SOBRE A CÂMARA
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Notícias
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PROJETO DE LEI Nº 017/2017
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por don
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publicado
15/09/2017
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última modificação
27/10/2017 08h40
Autoriza o legislativo a alienar bem móvel que menciona.
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SOBRE A CÂMARA
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PROJETO DE LEI Nº 023/2017
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por don
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publicado
04/09/2017
Autoriza o executivo municipal a doar ao SAAE- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS de Doutor Severiano o veiculo que menciona.
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SOBRE A CÂMARA
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PROJETO DE LEI Nº 024/2017
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por don
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publicado
04/09/2017
Cria o programa de recuperação fiscal decorrente de dívidas tributárias e originárias de decis~es di tribunal de contas do estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 026/2017
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por don
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publicado
22/09/2017
Institui a guarda municipal e dá outras providências.
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SOBRE A CÂMARA
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Projetos de Resolução Aprovados
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por don
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publicado
14/12/2016
Resolução nº. 006/2016, 007/2016 e 008/2016 foram aprovados por unanimidade.
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SOBRE A CÂMARA
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