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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 029/2017
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por don
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publicado
17/11/2017
Estima a receita e fixa a despesa do município de Doutor Severiano para o exercício de 2018 e determina outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 030/2017
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por don
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publicado
17/11/2017
Abre crédito especial que especifica e da outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 031/2017
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por don
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publicado
17/11/2017
Inclui projetos de atividade e altera unidades orçamentárias da Lei N°. 502/2017, de 27 de outubro de 2017, Que dispõe sobre o plano plurianual anual do município de Doutor Severiano para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 032/2017
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por don
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publicado
27/11/2017
Abre crédito especial que especifica e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 035/2017
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por don
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publicado
11/12/2017
Autoriza o Executivo Municipal a contratar por trabalho intermitente servidores para atuar por tempo determinado para servirem ao Serviço Autônomo de água e Esgotos.
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 036/2017
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por don
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publicado
11/12/2017
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última modificação
11/12/2017 09h00
Cria cargo de digitador para o SAAE- serviço autônomo de água e esgotos do município de Doutor Severiano.
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 002 /2018
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por don
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publicado
09/03/2018
Autoriza o SAAE- Serviço autônomo de água e esgotos do município de Doutor Severiano a firmar parceria e/ou convênios com universidades ou escolas técnicas para fins de estágios.
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 013 /2017
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por don
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publicado
29/05/2017
O prefeito municipal de Doutor Severiano, no uso de suas atribuições legais, apresenta o seguinte projeto de lei para ser discutido e votado pela câmara municipal.
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Câmara Municipal aprova Projeto nº. 26/2019, para construção de casas populares.
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por don
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publicado
24/10/2019
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última modificação
24/10/2019 09h59
A Câmara aprovou na Sessão do dia 24 de outubro de 2019, projeto para firmar convênio com o Governo do Estado para construção de 14 (quatorze) unidades habitacionais, no programa PRÓ MORADIA/VIVER MELHOR.
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA REQUERIMENTO Nº 01/2018
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por don
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publicado
09/03/2018
Requer obras de calçamento.
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