Transparência

por don — publicado 20/02/2023 18h55, última modificação 31/07/2024 22h19

O Portal da Transparência da Câmara Municipal de Doutor Severiano tem por objetivo atender ao cumprimento da Lei 12.527 de 18 de Novembro de 2011 conhecida como Lei da Transparência, essa lei tem por base os Artigos, 5º da CF em sei inciso XXXIII, 37 em seu paragrafo 3º no inciso II e no Artigo 216 em seu paragrafo 2º, tendo ainda base na Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão e ainda no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.

Receitas e despesas da Casa Legislativa, suprimento de fundos, relatórios de gestão fiscal e outros demonstrativos.

Informações relativas a todas as modalidades de licitação e contratos firmados pela Casa Legislativa.

Informações sobre servidores ativos, aposentados, concursos, terceirizados, estagiários, pensionistas e colaboradores eventuais.

Informações sobre os recursos utilizados pelos parlamentares no exercício do mandato parlamentar.

Dados sobre planejamento e gestão da Casa Legislativa, estrutura administrativa, boletim administrativo e demais atos administrativos.

Informações em formato de dados abertos disponíveis neste site, utilizáveis por qualquer pessoa e processáveis por máquinas.

Se você deseja alguma informação que ainda não está publicada neste site, faça um pedido de acesso à informação! Você também pode enviar outras solicitações, reclamações, elogios, denúncias, dúvidas e sugestões sobre as atividades administrativas e legislativas desta Casa.

Informações sobre diárias executadas pela casa legislativa!

Informações sobre a lista de imóveis próprios e/ou alugados pela Casa Legislativa.

Plano de contratações anual (art. 12, VII, da Lei n. 14.133)