Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 029/2017: por don — publicado 17/11/2017
Estima a receita e fixa a despesa do município de Doutor Severiano para o exercício de 2018 e determina outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 013 /2017: por don — publicado 29/05/2017
O prefeito municipal de Doutor Severiano, no uso de suas atribuições legais, apresenta o seguinte projeto de lei para ser discutido e votado pela câmara municipal.
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Aprovado o Projeto de Lei nº 08/2020 que abre crédito especial: por don — publicado 27/07/2020
Aprovado na Sessão Extraordinária do dia 24 de julho por unanimidade dos Vereadores, o Projeto de Lei nº 08/2020, que abre crédito especial para convênios na Secretaria de Saúde.
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CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI Nº 022/2017: por don — publicado 02/08/2017
Altera dispositivos, insere artigo á LEI N°424 DE 22 DE JUNHO DE 2013 e dá outras providências.
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Aprovado Projeto de Lei 05/2020 de autoria do Executivo Municipal.: por don — publicado 03/07/2020
Na Sessão Ordinária do dia 25 de junho de 2020, foi aprovado pela Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 05/2020 que isenta do pagamento do IPTU do exercício financeiro de 2020, o contribuinte que menciona.
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Aprovado o Projeto de Lei nº 06/2020 que trata das diretrizes orçamentárias.: por don — publicado 27/07/2020 — última modificação 27/07/2020 09h56
Na Sessão Extraordinária do dia 24 de julho, foi aprovado por unanimidade dos Vereadores, o Projeto de Lei que estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento, para o exercício financeiro de 2021.
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 021/2017: por don — publicado 25/08/2017
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 027/2017: por don — publicado 05/10/2017
Altera os artigos 36 e 38 da lei complementar municipal nº 190/2004.
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Câmara Aprova Projeto de Lei n°. 005/2015: por don — publicado 06/08/2015
Câmara Aprova Projeto de Lei n°. 005/2015 que dispões sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências de auditoria do Executivo Municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 01/2018: por don — publicado 19/03/2018
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN, FAZ SABER que o plenário aprovou e o prefeito promulga a presente lei:
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