DENOMINA-SE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO.

IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VIA ATUALMENTE CONHECIDA COMO RUA PROJETADA, LOCALIZADA NA VILA NOGUEIRA, ENTRADA PARA A COMUNIDADE DO MEREJO.

RECONHECE A FESTA DE SANTA LUZIA, PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA INCLUSÃO" NO MUNIC|PIO DE DOUTOR SEVERIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RESERVE NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE TERRENOS PRÓPRIOS PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS, E SEJAM DOADOS A FAMÍLIAS CARENTES, FAMÍLIAS ATÍPICAS E MÃES SOLO QUE SEJAM DE BAIXA RENDA E QUE NÃO POSSUAM MORADIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA NA SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITOS SONOROS RUÍDOS NO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO.

INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PROGRAMA DE AUXILIARES DE SALA DE AULA PARA APOIO A ALUNOS COM DEFICIÊNCIA PARA ATUAREM NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DOUTOR SEVERIANO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO SEVERIANENSE, AOS ILUSTRES CIDADÃOS NOMEADOS NESTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE COMENDA HONORÍFICA DEZ DE MAIO, AOS ILUSTRES CIDADÃOS NOMEADOS NESTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITANDO A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE UM CRONOGRAMA OFICIAL PARA A CONCESSÃO DAS LICENÇAS-PRÊMIO E OUTRAS LICENÇAS ATRASADAS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, BEM COMO A DEVIDA ATUALIZAÇÃO DAS LETRAS E PROGRESSÕES FUNCIONAIS PREVISTAS NO PLANO DE CARREIRA DA CATEGORIA.