PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 585.000,00.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 203.188,00.

CONCEDE AUMENTO DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA.

REQUER A APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 39 DA RESOLUÇÃO 231 DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA.

REQUER A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “ALUGUEL SOCIAL” (PAS).

REQUER A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA ZONA RURAL.

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL E AO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DA RETROATIVIDADE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DO ANO DE 2023.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUMENTO DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA.

FIXA SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.