Ementa

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPÍO DE DOUTOR SEOERIANO/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NO VALOR ILE R$ 320.038,00 (TREZENTOS E VINTE MIL E TRINTA E OITO REAÍS), DESTINADO A CUSTEIO DOS SEVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRÍA A SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.