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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2026

Informações da matéria
Autor: MARIA DE FATIMA LEITE GONCALVES
Data: 27/05/2026
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Ementa

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), DESTINADO À EXECUÇÃO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA RURAL (PASSAGEM MOLHADA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
27/05/2026 14:48:38 CADASTRADO  CADASTRADO   
01/06/2026 08:00:00 1ª VOTAÇÃO  07ª (SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (02/01/2026 À 01/12/2026) DE 1 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
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EE_10_2026_0000001.pdf

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