CONCEDE COMENDA HONORÍFICA DEZ DE MAIO, AOS ILUSTRES CIDADÃOS NOMINADOS NESTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/04/2026 15:26:41 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 13/04/2026 08:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 05ª (QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (02/01/2026 À 01/12/2026) DE 13 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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