AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM SUPERFICIAL COM PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS NA COMINIDADE DE LAGOA DE DENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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