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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 18/2026

Informações da matéria
Autor: MARIA DE FATIMA LEITE GONCALVES
Data: 29/07/2026
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Ementa

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDÍTO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEOERIANO/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NO VALOR DE R$ 552.263,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NO TRECHO DA RUA PRINCESA ISABEL, JOSÉ LÁCOME, OTÍLIA LACOME, CRISTÓVÃO COLOMBO E BASÍLIA FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCÍAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
29/07/2026 09:55:46 CADASTRADO  CADASTRADO   
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EE_18_2026_0000001.pdf

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