Redação, Constituição e Justiça.

Permanente
Email: cmds@brisanet.com.br
Ritinha Psicóloga

Presidente

Francisco Assis de Oliveira

Membro

Erinaldo Correia

Membro

Mais informações
As comissões são órgãos técnicos compostos de 03 (três) Vereadores com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara e emitir parecer sobre a mesma, ou de proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial, ou ainda, dê investigar fatos determinados de interesse da Administração.

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PARECER: 01/2025 EMENTA: Análise da constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo N° 001/2025, que institui a Comenda Honorífica Dez de Maio e o TÍtulo de Cidadão Severianense. 24/03/2025  

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