EMENTA: ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2025, QUE INSTITUI A COMENDA HONORÍFICA DEZ DE MAIO E O TÍTULO DE CIDADÃO SEVERIANENSE.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/03/2025 15:10:11 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 24/03/2025 15:14:13 | 1ª VOTAÇÃO | 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª (DECIMA QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/01/2025 À 10/07/2025) DE 24 DE MARÇO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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