INSTITUI A IMPLANTAÇÂO DA DISCIPLINA DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TEMPO INTEGRAL, ESTABELECE PRAZO PARA PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ritinha Psicóloga
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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INSTITUI A IMPLANTAÇÂO DA DISCIPLINA DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TEMPO INTEGRAL, ESTABELECE PRAZO PARA PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, BEM COMO, INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ritinha Psicóloga
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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INSTITUI O CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, BEM COMO, INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÁO DOS SINAIS SONOROS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, VISANDO À INCLUSÃO E AO BEM-ESTAR DOS ESTUDANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Ritinha Psicóloga
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÁO DOS SINAIS SONOROS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, VISANDO À INCLUSÃO E AO BEM-ESTAR DOS ESTUDANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LNDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS, COM MODELO ACESSÍVEL E PROGRESSIVO.
Autor: Ritinha Psicóloga
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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LNDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS, COM MODELO ACESSÍVEL E PROGRESSIVO.
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LNDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS PERMANENTES DE COMBATE AOS MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS.
Autor: Ritinha Psicóloga
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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LNDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS PERMANENTES DE COMBATE AOS MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS.
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REQUER ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DO CONJUNTO VASSOURINHA.
Autor: Ritinha Psicóloga
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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REQUER ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DO CONJUNTO VASSOURINHA.
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DENOMINA-SE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO.
Autor: Ritinha Psicóloga
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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DENOMINA-SE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO.
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IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VIA ATUALMENTE CONHECIDA COMO RUA PROJETADA, LOCALIZADA NA VILA NOGUEIRA, ENTRADA PARA A COMUNIDADE DO MEREJO.
Autor: Ritinha Psicóloga
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VIA ATUALMENTE CONHECIDA COMO RUA PROJETADA, LOCALIZADA NA VILA NOGUEIRA, ENTRADA PARA A COMUNIDADE DO MEREJO.
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RECONHECE A FESTA DE SANTA LUZIA, PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ritinha Psicóloga
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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RECONHECE A FESTA DE SANTA LUZIA, PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA INCLUSÃO" NO MUNIC|PIO DE DOUTOR SEVERIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ritinha Psicóloga
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA INCLUSÃO" NO MUNIC|PIO DE DOUTOR SEVERIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INDICAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RESERVE NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE TERRENOS PRÓPRIOS PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS, E SEJAM DOADOS A FAMÍLIAS CARENTES, FAMÍLIAS ATÍPICAS E MÃES SOLO QUE SEJAM DE BAIXA RENDA E QUE NÃO POSSUAM MORADIAS.
Autor: Ritinha Psicóloga
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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INDICAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RESERVE NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE TERRENOS PRÓPRIOS PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS, E SEJAM DOADOS A FAMÍLIAS CARENTES, FAMÍLIAS ATÍPICAS E MÃES SOLO QUE SEJAM DE BAIXA RENDA E QUE NÃO POSSUAM MORADIAS.
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA NA SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITOS SONOROS RUÍDOS NO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO.
Autor: Ritinha Psicóloga
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA NA SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITOS SONOROS RUÍDOS NO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO.
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INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PROGRAMA DE AUXILIARES DE SALA DE AULA PARA APOIO A ALUNOS COM DEFICIÊNCIA PARA ATUAREM NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DOUTOR SEVERIANO.
Autor: Ritinha Psicóloga
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PROGRAMA DE AUXILIARES DE SALA DE AULA PARA APOIO A ALUNOS COM DEFICIÊNCIA PARA ATUAREM NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DOUTOR SEVERIANO.
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO SEVERIANENSE, AOS ILUSTRES CIDADÃOS NOMEADOS NESTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Erinaldo Correia, Lúcia Bessa e Ritinha Psicóloga
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO SEVERIANENSE, AOS ILUSTRES CIDADÃOS NOMEADOS NESTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONCEDE COMENDA HONORÍFICA DEZ DE MAIO, AOS ILUSTRES CIDADÃOS NOMEADOS NESTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Erinaldo Correia, Lúcia Bessa e Ritinha Psicóloga
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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CONCEDE COMENDA HONORÍFICA DEZ DE MAIO, AOS ILUSTRES CIDADÃOS NOMEADOS NESTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SOLICITANDO A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE UM CRONOGRAMA OFICIAL PARA A CONCESSÃO DAS LICENÇAS-PRÊMIO E OUTRAS LICENÇAS ATRASADAS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, BEM COMO A DEVIDA ATUALIZAÇÃO DAS LETRAS E PROGRESSÕES FUNCIONAIS PREVISTAS NO PLANO DE CARREIRA DA CATEGORIA.
Autor: Ritinha Psicóloga
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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SOLICITANDO A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE UM CRONOGRAMA OFICIAL PARA A CONCESSÃO DAS LICENÇAS-PRÊMIO E OUTRAS LICENÇAS ATRASADAS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, BEM COMO A DEVIDA ATUALIZAÇÃO DAS LETRAS E PROGRESSÕES FUNCIONAIS PREVISTAS NO PLANO DE CARREIRA DA CATEGORIA.
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INSTITUI A COMENDA HONORÍFICA DEZ DE MAIO, PARA HOMENAGEAR OS CIDADÃOS QUE PRESTARAM SERVIÇOS DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO OU QUE DESEMPENHAM OU DESEMPENHARAM FUNÇÃO PÚBLICA A BEM DO INTERESSE DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO SEVERIANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Lúcia Bessa, Ritinha Psicóloga e Erinaldo Correia
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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INSTITUI A COMENDA HONORÍFICA DEZ DE MAIO, PARA HOMENAGEAR OS CIDADÃOS QUE PRESTARAM SERVIÇOS DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO OU QUE DESEMPENHAM OU DESEMPENHARAM FUNÇÃO PÚBLICA A BEM DO INTERESSE DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO SEVERIANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SOLICITA INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO E GRADE DE PROTEÇÃO PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.
Autor: Erinaldo Correia
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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SOLICITA INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO E GRADE DE PROTEÇÃO PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.
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