INSTITUI A COMENDA HONORÍFICA DEZ DE MAIO, PARA HOMENAGEAR OS CIDADÃOS QUE PRESTARAM SERVIÇOS DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO OU QUE DESEMPENHAM OU DESEMPENHARAM FUNÇÃO PÚBLICA A BEM DO INTERESSE DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO SEVERIANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 20/03/2025 17:32:23 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 24/03/2025 08:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª (DECIMA QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/01/2025 À 10/07/2025) DE 24 DE MARÇO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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