SOLICITANDO A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE UM CRONOGRAMA OFICIAL PARA A CONCESSÃO DAS LICENÇAS-PRÊMIO E OUTRAS LICENÇAS ATRASADAS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, BEM COMO A DEVIDA ATUALIZAÇÃO DAS LETRAS E PROGRESSÕES FUNCIONAIS PREVISTAS NO PLANO DE CARREIRA DA CATEGORIA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/03/2025 18:03:31 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 20/10/2025 08:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 16ª (DÉCIMO SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/01/2025 À 01/12/2025) DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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