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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 028/2017
por don publicado 27/10/2017
Dispõe sobre o plano plurianual do município de DOUTOR SEVERIANO, Estado do Rio Grande do Norte para o QUADRIÊNIO 2018 a 2021 e dá outras providências .
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 002 /2018
por don publicado 09/03/2018
Autoriza o SAAE- Serviço autônomo de água e esgotos do município de Doutor Severiano a firmar parceria e/ou convênios com universidades ou escolas técnicas para fins de estágios.
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PROJETO DE LEI Nº 023/2017
por don publicado 04/09/2017
Autoriza o executivo municipal a doar ao SAAE- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS de Doutor Severiano o veiculo que menciona.
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PROJETO DE LEI Nº 02/2017
por don publicado 04/09/2017
EMENTA: proibição no âmbito do município de Doutor Severiano/RN, da interrupção do fornecimento de energia elétrica e água, por inadimplência do consumidor, nos dias que antecederem a sábados, domingos e feriados e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 026/2017
por don publicado 22/09/2017
Institui a guarda municipal e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 024/2017
por don publicado 04/09/2017
Cria o programa de recuperação fiscal decorrente de dívidas tributárias e originárias de decis~es di tribunal de contas do estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
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Audiência Pública, com o Executivo Municipal para tratar do PPA - Plano Plurianual e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária.
por don publicado 14/06/2017
Audiência Pública, PPA e LDO
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 014/2017
por don publicado 24/07/2017 última modificação 24/07/2017 09h00
Cria o serviço de água e esgotos de DOUTOR SEVERIANO/RN, e dá outras providências.
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CAMÂRA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 017/2017
por don publicado 03/07/2017
Autoriza o executivo municipal a alienar bens móveis que menciona e dá outras providencias.
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Câmara aprova quatro Requerimentos em Sessão
por don publicado 07/03/2016
Em Sessão vereadores aprova quatro Requerimentos por unanimidade
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