Objeto

O presente Acordo de cooperação firmado entre o ITEP/RN e a CÂMARA MUNICIPAL DE MUNICIPIO/RN, tem como objeto a descentralizaçáo à coleta e inserção de dados para emissáo de carteira de identidade, com a interveniência da FECAM. FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE que apoiará O Convenente e exercerá em conjunto como o Concedente a fiscalização do Acordo, facilitando o atendimento aos cidadãos, conforme disposto neste Termo e Plano de Trabalho, considerado anexo deste instrumento.