Tipo: TÉCNICA E PREÇO

Data do extrato: 26/01/2026

Data da divulgação do extrato: 26/01/2026

Data da ratificação: 26/01/2026

Valor estimado: R$ 3.000,00

Motivo da escolha da origem

A necessidade de assegurar o funcionamento regular das atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal;

Justificativa do preço

O valor global da contratação, a ser pago conforme as condições estabelecidas no contrato administrativo, é de R$3.000,00 (cinco mil reais), compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa de preços constante dos autos.

Fundamentação legal

Art. 74, inciso I, da Lei no 14.133/2021;

Informações do objeto

FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL CONSTITUI SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL, PRESTADO EM REGIME DE MONOPÓLIO PELA CONCESSIONÁRIA LOCAL.