INEXIGIBILIDADE: 2025.01.06/005 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 06/01/2025

Data da divulgação do extrato: 07/01/2025

Data da ratificação: 07/01/2025

Valor estimado: R$ 8.220,00


Motivo da escolha da origem
Ressalta-se que a contratação do objeto contribuirá para o desenvolvimento do município através de estratégias de ação que busquem um bom desempenho político e administrativo, agindo desta forma, como um instrumento de assessoria aos órgãos estaduais e federais, visando uma melhor e racional prestação das ações e serviços públicos.


Justificativa do preço
A cotação foi feita pelo setor responsável através de software de banco de preços utilizando parâmetros combinados, contratações similares feitas pela Administração e cotação direta com fornecedores, sendo elaborado mapa de cotação de preços chegando ao valor estimado de R$ 8.220,00 (oito mil, duzentos e vinte reais).


Fundamentação legal
“Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORAMENTO INSTITUCIONAL, ACOMPANHAMENTO DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS E ESTATUTÁRIOS E SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS E OFICIAIS EM DIÁRIO OFICIAL

Data da divulgação da ratificação:

07/01/2025

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/01/2025 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO FECAM
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO SIBELE CRISTINA DE CASTRO SOUZA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO PEDRO HENRIQUE DA SILVA LIMA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO LAYANA JAMILLA FERREIRA FIGUEIRA DE SÁ
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
CAMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
FEDERAÇÃO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

17/01/2025 -

EXTRATO DE CONTRATO

FECHADA

PEDRO HENRIQUE DA SILVA LIMA

06/01/2025 - 10:11

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

PEDRO HENRIQUE DA SILVA LIMA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
ato de declaração  482KB  pdf   

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