Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 06/01/2025

Data da divulgação do extrato: 07/01/2025

Data da ratificação: 07/01/2025

Valor estimado: R$ 36.000,00

Motivo da escolha da origem

Ressalta-se que a contratação do objeto surge pela essencialidade das atividades de RH (Recursos Humanos) e DP (Departamento Pessoal) para o desenvolvimento e suporte da câmara municipal, mediante as atividades rotineiras de prestação de contas e das exigências legais feitas pelo governo federal e estadual.

Justificativa do preço

Em análise aos presentes autos, observamos que foram coletados preços a partir de contratações similares da Administração, bem como, de forma combinada, mediante cotação direta com fornecedor. Note-se, ainda, que fora realizado aviso de cotação publicado em diário oficial.

Fundamentação legal

“Art. 75. É dispensável a licitação: I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores; (Vide Decreto nº 11.317, de 2022) Vigência II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 11.317, de 2022)”

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS, DESENVOLVIMENTO GERENCIAL COM APOIO ADMINISTRATIVO NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS E DEPARTAMENTO PESSOAL