Orçamento de 2017 é aprovado

Aos 24 de novembro de 2016, esta Casa Legislativa esteve reunida em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador José Nilton e dos Vereadores: Erinaldo, Janduí, Francisco Assis, Eliton, Francisco Juraci, Maria Lobo e Laécio. O Vereador Erinaldo perguntou se a rescisão do contrato da rádio não geraria uma multa para a mesma. O Vereador Laécio pediu cópia do contrato e dá rescisão. O Presidente explicou que o contrato era de pequeno valor e dava a ambos o direito de rescindir sem multa e disse que o Vereador Laécio devolveu os processos que tinha levado à Câmara. Leitura do Projeto de Lei nº 004/2016 que estima a receita e fixa a despesa do município de Doutor Severiano para o exercício de 2017 e determina outras providências. Na discussão o Vereador Janduí e Eliton concordaram em pôr em votação, o Vereador Laécio disse que foi criado a comissão e espera o parecer da comissão, disse que cada Vereador fez sua avaliação, o orçamente é tão importante que deveria se fazer um orçamento participativo, deveria ter pelo menos a transmissão da rádio, o artigo sétimo diz que pode-se abrir crédito suplementares até 30 por cento, e o executivo também pode remanejar. O Vereador Eliton disse que orçamento participativo não funciona, não se chega a nenhum consenso, aparteado por Laécio que disse que seria somente para dar conhecimento aos representantes, e questionou a presença dos contadores. A Vereadora Maria Lobo disse que ela e Laécio já estão aqui há vários anos votando orçamento, e ele sabe que nunca foi feito orçamento participativo e que ele sabe que não funciona, disse também que o Assessor Jurídico sempre está presente, se o projeto está aqui a vários dias e ninguém apresentou emendas, vamos votar. O Vereador Erinaldo disse que orçamento participativo é dar transparência, trazendo a população para dentro da Câmara e que possa opinar, o orçamento é uma previsão que pode ser remanejada, o nosso principal papel é de fiscalizar, e disse estar pronto para votar. O Vereador Janduí disse que se para juntar os Vereadores para discutir já foi difícil imaginem a população, o ano está acabando, vamos colocar em votação. O Vereador Francisco Assis disse que o orçamento precisa ser votado a população precisa deste projeto aprovado. O Vereador Francisco Juraci relator do Projeto de Lei pediu a leitura do relatório pela Mesa Diretora, feita a leitura o Presidente ressaltou que é adepto do orçamento participativo, mais tem que colocar em votação, quanto ao remanejamento e créditos especiais é a própria Lei que permite a Câmara não pode negar isto. Colocado em votação o Projeto de Lei nº 004/2016 foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.