Projetos de Resolução Aprovados
Aos mês 8 de dezembro de 2016, esta Casa Legislativa esteve reunida em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador José Nilton como ato inicial nomeou os Vereadores presentes: Francisco Assis, Alvaneide, Maria Lobo e Laécio. Na ordem do dia Leitura do Projeto de Resolução nº. 006/2016 que cria Comissão Especial para Análise de Contas de autoria da Mesa Diretora, leitura do Projeto de Resolução nº. 007/2016 que cria Comissão Especial para Análise de Contas de autoria da Mesa Diretora, leitura do Projeto de Resolução nº. 008/2016 que cria Comissão Especial para Análise de Contas de autoria da Mesa Diretora. Iniciada as discussões o Presidente esclareceu a necessidade de se criar as Comissões. O Vereador Laécio disse que é preciso saber se os processos chegaram na sua gestão como Presidente desta Casa, observar também os prazos regimentais para ver se já não prescreveu o tempo para análise, e que se não tem os processos pode-se pedir as prestações de contas e elementos de despesas na Prefeitura para que o ex-gestor possa apresentar defesa. O Presidente disse que se não analisar o mais prejudicado será o responsável pelas contas e que a decisão agora é se cria ou não as Comissões, essas demandas citadas serão das Comissões, assegurou que o regimento será cumprido e que o ex-gestor já foi comunicado através de ofício da abertura dos processos. O Vereador Francisco Assis disse que é preciso analisar as contas e não deixar para amanhã o que está sendo cobrado hoje. Colocado em votação os projetos de Resolução nº. 006/2016, 007/2016 e 008/2016 foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Criadas as comissões o Presidente passou a indicar os membros, foi aparteado por Manoel Laécio que questionou como seria as formações, o Presidente esclareceu que será na forma regimental e passou a indicação: Comissão para análise do Processo nº 4639/2002-TC exercício de 2001, Vereadores Alvaneide, Janduí e Erinaldo . Comissão para análise do Processo nº 5139/2003-TC exercício de 2002, Vereadores Maria Lobo, José Nilton e Laécio. Comissão para análise do processo nº 4508/2004-TC exercício de 2003, vereadores Eliton, Francisco Assis e Francisco Juraci. O Vereador Francisco Assis apresentou Requerimento de Moção de Pesar a família de Ana Clécia Bezerra da Costa que foi aprovado por unanimidade dos Vereadores Presentes.