SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Neste dia 27 de Junho de 2016 Sessão Extraordinária. Na Ordem o pedido de urgência ao Projeto de Decreto nº. 002/2016. Colocado em votação o pedido de urgência foi aprovado por oito votos a favor e uma abstenção do Vereador Laécio. Foi dado ao gestor responsável pelas contas o direito de apresentar defesa e esclarecimentos dos fatos. Em ato continuo foi feita a leitura do Relatório da Comissão Especial para análise de Contas, com base no processo nº. 004045/2007-TC do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, pelo Presidente da Comissão Vereador Janduí, com encaminhamento do Projeto de Decreto nº. 002/2016 e o Parecer da Comissão, leitura do Projeto de Decreto nº. 002/2016 que dispões sobre aprovação das contas do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2007, do município de Doutor Severiano/RN, de autoria da Comissão Especial para Análise de Contas. Nas discussões o Vereador Laécio afirmou que não pôde participar da Comissão, foi errado a forma que foi feito, onde tem R$ 49.000,00 de assessoria jurídica, claro que o Tribunal de Contas fez citações, ser responsabilizados por 69 cheques, cabe ao gestor entrar com ação contra o Banco e o Tribunal de Contas, a falha foi desta Casa, o argumento da Presidência não lhe convence, questão de assinatura quando se transfere a terceiros a responsabilidade é nossa, não se pode passar a outro. O Vereador Janduí disse que nos últimos dois dias, ele e outros Vereadores foram levados nas redes sociais ao desrespeito, por cumprir a obrigação de parlamentar, citou que nas redes sociais se falavam que de passagens áreas eram de R$ 450.000,00, e na realidade eram de R$ 9.600,00 devidamente comprovado. O Vereador Erinaldo disse que fez parte da Comissão Especial para Análise destas contas, sabe que nesta Casa é um julgamento político, sabe que sua consciência está tranquila, de forma muito sólida com suas convicções, e é com base nisto que dará seu voto, citou o que considerou muitos pontos consistentes e alguns com poucas divergências, disse na Comissões que tudo que foi analisado determinaria seu voto em Plenário. O Vereador Eliton, disse não concordar que as decisões desta Casa sejam irregulares, lembrou de duas contas de seu opositor político que vieram reprovadas, e ele não usou isto para condena-lo, não se pode reprovar contas por que quem assinou não foi o Prefeito, foi o Vice, para que o pagamento de salários, compras e demais demandas não atrasassem, vi aqui as cópias dos cheques devidamente assinados, analisando e confiando na decisão da Comissão Especial. O Vereador Francisco Assis disse que quem foi Vice- Prefeito nas últimas gestão deste município, foi privilegiado do ponto de vista da confiança, disse já ter passando por três Comissões Especiais, inclusive nas do ex-gestor Francisco Lopes, de modo que não poderia se colocar diferente com essa que foram devidamente comprovadas. O Presidente José Nilton deixou claro que a participação nas Comissões se dá de maneira proporcional as bancadas, e todas foram atendidas seja com titulares ou suplentes. Colocado em votação o Projeto de Decreto nº. 002/2016 foi aprovado por 7 (sete) votos a favor, Vereadores: Janduí, Francisco Assis, Eliton, Francisco Juraci, Alvaneide, Maria Lobo e José Nilton, e 2 (duas) abstenções, Vereadores: Erinaldo e Laécio. O Presidente proclamou o resultado e encerrou a sessão. 