Licitações e contratos
Licitações e DispensasPropostas para aquisição de bens, serviços ou obras, mediante concorrência pública ou outros tipos de modalidades previstas em lei. Casos de emergência, calamidade pública, contratação de serviços técnicos especializados, entre outras. |
InexigibilidadeFornecedores capacitados a prestar o serviço ou fornecer o bem, seja porque o objeto do contrato é único e especializado. |
ContratosFormalização de acordos com fornecedores ou prestadores de serviços. |
ObrasDetalhamento de início, percentual de execução, objeto das obras realizadas pela câmara. |