DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO PARA O ANO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO NO TRABALHO AOS SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL INTEGRANTES DO QUADRO DE PROFESSORES, COORDENADORES E SUPERVISORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A ENCAMINHAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO, CÓPIA DOS DOCUMENTOS PARA O FIM QUE MENCIONA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
MODIFICA O ARTIGO 3º E SUPRIME OS INCISOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº. 096/1997.
INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO - RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 23 DA LEI 151, DE 26 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO AOS DOADORES DE SANGUE NOS INGRESSOS DAS CASAS DE DIVERSÕES PÚBLICAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS, CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº. 298/98, DO CONSELHO CURADOR DO FGTS E ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº. 460 DE 14/12/2004, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS MCIDADES 02,03,04 E 05 DE 28/02/2005 E 09 DE 26/04/2005.
ALTERA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O SALÁRIO MÍNIMO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
ALTERA O ARTIGO 24 DA LEI 151.2002, DE 26 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O II DO § 2º DO ARTIGO 23 DA LEI 151.2002, DE 29 DE ABRIL DE 2002.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO A PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGOS DE PROFESSORES E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E FIXA VENCIMENTOS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANE PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
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