ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PADRONIZA A COR DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DESCONTO DE 70% (SETENTA POR CENTO) NO VALOR DO IPTU.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INFORMATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

MODIFICA O ART. 4º DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA LEI 091/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO A ABERTURA DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO NO TRABALHO AOS SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL INTEGRANTES DO QUADRO DE PROFESSORES, COORDENADORES E SUPERVISORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE A LIGA DESPORTIVA SEVERIANENSE - LIDESSE, COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ART. 4º DA LEI 130.2001, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2001.

CRIA CARGOS DE PROFESSOR PA E FIXA VENCIMENTOS INICIAIS.

CRIA CARGOS DE MOTORISTA E FIXA VENCIMENTOS INICIAIS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 050/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA UTILIZAÇÃO DE SALDO REMANESCENTE NO FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO, PARA CUSTEIO DE CALÇAMENTO.

CRIA CARGOS DE DIGITADOR COM OS VENCIMENTOS INICIAS.

DISPÕE SOBRE A LDO - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO NO TRABALHO AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PROFESSORES, COORDENADORES E SUPERVISORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO A CELEBRAR CONTRATO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA PARA O SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI BOLSA DE REPRESENTAÇÃO À ESTUDANTE ELEITA RAINHA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS E FIXA VENCIMENTOS INICIAIS.

CONCEDE DESCONTO DE SETENTA POR CENTO (70%) PARA AQUELE QUE ESTIVER INADIMPLENTE COM O SEU IPTU.

MODIFICA OS ARTIGOS 8º, 9º E 10º DA LEI MUNICIPAL Nº. 071/97, SUPRIME O ART. 11 E O INCISO IV DA MESMA NORMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO NO TRABALHO AOS SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL, INTEGRANTES DO QUADRO DE PROFESSORES E SUPERVISORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGAR A CAERN - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, SOB REGIME DE CONCESSÃO, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS LOCAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.

Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal.