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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2026

Informações da matéria
Autor: MARIA DE FATIMA LEITE GONCALVES
Data: 09/03/2026
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Ementa

PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 400.000,00.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
09/03/2026 08:09:22 CADASTRADO  CADASTRADO   
06/04/2026 08:09:35 1ª VOTAÇÃO  04ª (QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (02/01/2026 À 01/12/2026) DE 6 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais PEDIDO DE VISTO   
13/04/2026 08:00:00 1ª VOTAÇÃO  05ª (QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (02/01/2026 À 01/12/2026) DE 13 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
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EE_05_2026_0000001.pdf

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