DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 151/2002 DE 26 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO COM O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIAS - FUNPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NOME AS RUAS PROJETADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NOME AO POLO DE ACADEMIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 13º SALÁRIO, NO DIA DE ANIVERSÁRIO DE SERVIDOR EFETIVO, EM COMISSÃO E CONTRATADOS TEMPORÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O ARTIGO 106-A A LEI MUNICIPAL Nº. 096/1997, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

AMPLIA O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO JUNTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

INSTITUI NOME A RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA CORREIO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA GESTABEM NO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 213/2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

RATIFICA OS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO ALTO OESTE POTIGUAR, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E PREFEITURAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NOME A RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NOME A RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO, COM A FINALIDADE DE ADERIR AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE - COPIRN, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005.

INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.