AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº. 484/2009 DO MC/MF E DEMAIS NORMATIVAS APLICÁVEIS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DELIMITA A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE A PARTIR DO ANO DE 2010, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

INSTITUI NOME AO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE LAGOA DO ARROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NOME A QUADRA POLIESPOTIVA DA COMUNIDADE DE LAGOA DE DENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº. 187 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

MODIFICA A ALINEA (A) DO INCISO II DO ART. 88 DA LEI MUNICIPAL Nº. 190, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, NOS TERMOS QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO DE 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2º, SEUS INCISOS E §§ 1º, 2º DA LEI 121/2000, DE AGOSTO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ENXERGAR MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES OFICIAIS DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº. 211, DE 25 DE JULHO DE 2005, LEI Nº. 215 DE 02 DE AGOSTO DE 2005, LEI Nº. 232 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006, LEI Nº. 287 DE 17 DE MARÇO DE 2008, NOS ARTIGOS QUE MENCIONA.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO E INCORPORA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, (LEI 071/1997) DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O SALÁRIO MÍNIMO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFERE A TELEMAR-OI, IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

MODIFICA O ARTIGO 2º E SEUS INCISOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 265 DE 25 DE MARÇO DE 2007, NOS TERMOS QUE MENCIONA.

MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 131/2001, NA FORMA QUE MENCIONA.