CRIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL CONCERNENTE AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, ESPECIALMENTE AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º E 5º-A DA PORTARIA MPS Nº. 402/08.

INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ÁGUA NO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER PERMUTA DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER PERMUTA DE BEM IMÓVEL NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO PMAQ - PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E A QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA, DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL - PAB - VARIÁVEL TRANSFERIDO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE POR ADESÃO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO AO PMAQ-AB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 247/2006, CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO FUNPREV DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015-2025, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PONTO FACULTATIVO AO SERVIDOR PÚBLICO NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O PRIMEIRO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO, ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 406/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NOME AO PALCO DA PRAÇA DE EVENTOS ADELAIDE ABRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NOME A RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NOME A RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO NO ÂMBITO LOCAL DO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA ME, E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS OVINOCAPRINOCULTORES DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA BOVINOCULTURA DE LEITE DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA, CULTURAL E MUSICAL DE DOUTOR SEVERIANO, CRIA O CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NOME A RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA, EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÉDICOS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO COM O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - FUNPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.