Dispõe sobre os critérios para pagamento, em ordem cronológica, das obrigações financeiras devidas pela Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, nos termos do art. 5° da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
Designa a Pregoeira para atuar junto a Comissão Permanente de Licitação – CPL, aos Processos Licitatórios na Modalidade Pregão Presencial, e dá outras providências.
Estabelece critérios de registro e aplicação dos recursos da cessão onerosa do bônus de assinatura do pré-sal no orçamento deste município e dá outras providências.
Inclui projetos de atividade e altera unidades orçamentárias da Lei nº. 502/2017, de 27 de outubro de 2017, que dispõe sobre o plano plurianual do município de Doutor Severiano para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização de doação de terreno à Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano - CEHAB/RN, no âmbito do Programa Habitacional do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, denominado PRÓ MORADIA/VIVER MELHOR, pelo município de Doutor Severiano/RN e dá outras providências.
Inclui projetos de atividade e altera unidades orçamentárias da Lei nº. 502/2017, de 27 de outubro de 2017, que dispões sobre o plano plurianual do município de Doutor Severiano para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
O Portal do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
